Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Decretada prisão do filho do cantor Wando

TRT determina reintegração de soropositivo

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.